CLÍNICA SAÚDE ANIMAL CLÍNICA VETERINÁRIA ITAPEVI LTDA – ME
CNPJ: 23.187.900/0001-95
Endereço: Rua Bonifácio de Abreu, 370, Parque Itamarati, Itapevi/SP – CEP: 06654-000

1. OBJETO

O presente Termo de Adesão tem por objeto regular os direitos e obrigações decorrentes da contratação, por meio digital, de planos de serviços veterinários preventivos e eletivos oferecidos pela CLÍNICA SAÚDE ANIMAL, doravante denominada CLÍNICA, direcionados exclusivamente aos animais de estimação devidamente cadastrados pelo(a) contratante.

2. CONDIÇÕES GERAIS DE USO

2.1. A adesão a qualquer plano implica a leitura prévia, compreensão e aceitação integral deste termo, que deverá ser formalizada eletronicamente no ato da contratação.
2.2. Os atendimentos serão realizados exclusivamente mediante agendamento prévio pelo site oficial da Clínica, respeitado o horário comercial e a disponibilidade da equipe técnica.
2.3. Não são contemplados neste contrato atendimentos de urgência, emergência ou realizados fora do horário de funcionamento regular.
2.4. O plano é personalíssimo e intransferível, vinculado ao CPF do(a) contratante e ao animal de estimação cadastrado, não sendo permitida a substituição do pet após o início da vigência.
2.5. Por questões de segurança e organização interna, será permitida a presença de apenas um acompanhante humano por animal durante os atendimentos.
2.6. Os serviços contratados são válidos exclusivamente na unidade da CLÍNICA em Itapevi/SP.
2.7. Não há cobertura ou reembolso para serviços realizados por terceiros, profissionais autônomos ou estabelecimentos diversos da CLÍNICA.

3. PLANOS DISPONÍVEIS E LIMITAÇÕES

3.1. Plano Teste Grátis (Vigência Promocional)

• Oferta promocional válida por tempo limitado.

• Serviços excluídos: atendimentos emergenciais, plantões, vacinas, aplicações intravenosas, exames laboratoriais e de imagem, sedativos, anestesias, cirurgias de qualquer natureza, eutanásia, internações e soroterapia.

3.2. Plano Essencial – R$ 9,90/mês

• Abrange atendimentos clínicos básicos e castração de animais considerados aptos mediante avaliação prévia.

• Exclusões: vacinas, exames laboratoriais ou de imagem, uso de anestesia, tratamentos especializados, soroterapia, cirurgias complexas ou decorrentes de enfermidades específicas (piometra, neoplasias, criptorquidismo), eutanásia.

3.3. Plano Necessário – R$ 14,90/mês

• Inclui hemograma completo e perfil bioquímico (Ureia, Creatinina, FA, ALT).

• Soroterapia limitada a 5 dias consecutivos, mediante acompanhamento presencial obrigatório do tutor.

• Exclusões: vacinas, sedação, exames de imagem (RX, USG), anestesia geral, cirurgias ortopédicas, eutanásia, procedimentos cardiológicos (ecocardiograma, ECG), tratamentos odontológicos complexos (apenas raspagem básica incluída).

3.4. Plano Ideal – R$ 169,90/mês

• Abrange atendimento clínico completo, exames laboratoriais básicos, hemograma, RX com até 2 projeções, ultrassonografia abdominal total, raspagem simples de tártaro, e soroterapia por até 5 dias com acompanhante obrigatório.

• Exclusões: vacinas contra tosse dos canis e giardíase, sedação, anestesia inalatória, cirurgias ortopédicas, exames cardíacos avançados, internações, permanência do corpo após eutanásia.

4. VIGÊNCIA, RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO

4.1. Os planos possuem renovação automática mensal, salvo manifestação expressa do(a) contratante em sentido contrário.
4.2. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com antecedência mínima de 7 (sete) dias úteis da próxima cobrança, por meio dos canais oficiais da CLÍNICA.
4.3. A CLÍNICA reserva-se o direito de suspender ou rescindir unilateralmente o plano em casos de:
a) inadimplência superior a 10 (dez) dias;
b) uso indevido ou fraudulento dos serviços;
c) reincidência em faltas sem aviso prévio a agendamentos;
d) descumprimento das normas de conduta ou de respeito aos profissionais.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

5.1. Este termo está em conformidade com a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais legislações aplicáveis.
5.2. Os serviços estão sujeitos à disponibilidade técnica, estrutural e de agenda, podendo sofrer limitações temporárias em razão de fatores operacionais.
5.3. O(a) contratante declara estar ciente de que os planos oferecidos não caracterizam seguro-saúde ou plano de assistência regulamentado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), sendo tratados como prestação de serviços veterinários sob regime privado.
5.4. Ao concluir a adesão digital, o(a) contratante declara estar plenamente ciente, de acordo e responsável pelas informações fornecidas e pelas obrigações assumidas neste Termo.

CLÍNICA SAÚDE ANIMAL CLÍNICA VETERINÁRIA ITAPEVI LTDA – CNPJ: 23.187.900/0001-95
Endereço: Rua Bonifácio de Abreu, 370 – Itapevi/SP – CEP: 06654-000

Declaro que li, compreendi e concordo com os termos e condições acima estabelecidos.